Política de Privacidade da 75ff

1. Controlador e Encarregado de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 75ff é a entidade operadora do domínio https://75ff.cam.

O encarregado de dados (Data Protection Officer — DPO) é o ponto de contato designado para receber comunicações sobre o tratamento de dados pessoais, atender às solicitações dos titulares e interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dúvidas e solicitações relacionadas a privacidade devem ser encaminhadas pelo endereço eletrônico indicado na seção 13 deste documento.

A 75ff reconhece as obrigações derivadas da LGPD e se compromete a implementar práticas compatíveis com os princípios de transparência, segurança, responsabilização e prestação de contas.

2. Dados Pessoais Coletados

A 75ff pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Imagens de documentos de identidade (RG ou CNH) e comprovante de residência, coletados no processo KYC;
• Selfie fotográfica para verificação biométrica, quando aplicável;
• Informações bancárias ou de instrumentos de pagamento vinculados à conta (chave Pix, dados de conta bancária), necessárias para processamento de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização aproximada derivada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na seção 8.

2.3 Dados de transações

• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas;
• Valores, métodos de pagamento utilizados e datas das transações;
• Saldos de bônus e histórico de promoções utilizadas.

A 75ff aplica o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades declaradas nesta Política.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 75ff são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação, gestão e autenticação da conta do usuário, incluindo verificação de identidade e confirmação de maioridade (18 anos);
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, registro de apostas e acesso aos jogos disponíveis na plataforma;
• Verificação KYC: cumprimento das obrigações de conhecimento do cliente para prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Comunicação: envio de comunicações transacionais (confirmações de conta, alertas de segurança, notificações de saque), desde que autorizadas pelo usuário;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, dúvidas e reclamações enviadas pelos canais de suporte da 75ff;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências de autoridades competentes, órgãos reguladores e determinações judiciais;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de padrões atípicos e proteção da integridade da plataforma;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do comportamento de navegação para aprimorar a experiência do usuário.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 75ff fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na 75ff;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento decorre de obrigações impostas por leis brasileiras aplicáveis ao setor, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de clientes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

O titular pode revogar consentimentos previamente concedidos a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

5. Compartilhamento de Dados

A 75ff não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço essenciais: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento, provedores de verificação KYC, serviços de infraestrutura de nuvem e suporte técnico. Esses prestadores atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 75ff e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial, ordem de autoridade competente ou obrigação regulatória aplicável ao setor;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento de dados com sistemas de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, na medida necessária para proteger a integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a observar esta Política.

Em todos os casos de compartilhamento, a 75ff adota medidas contratuais e técnicas para garantir que os dados recebidos sejam tratados com o mesmo nível de proteção previsto nesta Política.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política ou obrigações legais aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: retidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional exigido por obrigações legais após o encerramento;
• Documentos KYC: retidos conforme exigências de normas de prevenção à lavagem de dinheiro, que podem estabelecer prazo mínimo de 5 (cinco) anos;
• Registros de transações: retidos pelo prazo mínimo determinado pela legislação fiscal e financeira aplicável;
• Dados de navegação e cookies não essenciais: retidos conforme os prazos indicados na política de cookies, geralmente de 30 dias a 2 anos.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original. A eliminação não prejudicará o direito da 75ff de manter registros anônimos para fins estatísticos.

7. Segurança da Informação

A 75ff adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos identificados para proteger os dados pessoais contra incidentes de segurança. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Transmissão de dados protegida por criptografia TLS/SSL entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico robusto, sem registro de senhas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções, limitando o acesso a dados pessoais aos colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada;
• Monitoramento contínuo de atividades atípicas e potenciais tentativas de acesso não autorizado;
• Procedimentos de resposta a incidentes para identificação, contenção e notificação em caso de violação de dados.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 75ff notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas previstos na LGPD e na regulamentação da autoridade.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A 75ff utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho da plataforma e, quando autorizado, personalizar conteúdos. As categorias de cookies utilizados são:

Cookies não essenciais são ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário. Você pode gerenciar ou revogar permissões de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador, sem que isso impeça o acesso às funções essenciais da plataforma.

9. Direitos do Titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 75ff:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve encaminhar solicitação pelo canal de privacidade indicado na seção 13. A 75ff responderá em prazo razoável, podendo solicitar comprovação de identidade para garantir a segurança da solicitação.

Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo canal disponível em seu sítio oficial.

10. Menores de Idade

Os serviços da 75ff são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 75ff identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente. Pais, responsáveis ou tutores legais que acreditem que uma criança ou adolescente forneceu dados à 75ff devem entrar em contato pelo canal indicado na seção 13 para providenciar a eliminação.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, dados pessoais podem ser processados em servidores localizados em outros países. Nessas situações, a 75ff adota as seguintes salvaguardas:

• Contratação de prestadores de serviço que oferecem garantias adequadas de proteção de dados, compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD;
• Inclusão de cláusulas contratuais específicas sobre proteção de dados nas contratações com prestadores internacionais;
• Preferência por prestadores estabelecidos em países ou blocos com nível de proteção equivalente ou superior ao brasileiro, sempre que tecnicamente viável.

A transferência internacional não implica redução do nível de proteção garantido nesta Política e nas disposições da LGPD.

12. Alterações desta Política

A 75ff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em suas práticas, em obrigações legais ou regulatórias, ou em decorrência de melhorias nos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por meio de aviso na plataforma ou pelo e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações indica aceitação da versão atualizada desta Política.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de vigência indicada no início do documento. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

13. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes relacionados a dados pessoais, entre em contato com o encarregado de dados da 75ff pelo seguinte canal: